Projeto que regulamenta uso da ‘pílula do câncer’ é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto permite que a pílula do câncer seja liberado para uso antes da conclusão das pesquisas destinadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto foi assinado por 25 deputados de diversos partidos e segue para o Senado. A justificativa do projeto cita que “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”. Pelo projeto, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente, ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não elimina o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.