‘Somos a favor do amor’, diz ministro sobre restrições em pensão por morte
O ministro da Previdência Social afirmou que as novas restrições à pensão por morte não representam desamparo, mas sim a necessidade de regulamentar o benefício para garantir sua sustentabilidade. “Somos a favor do amor”, declarou o ministro, ao justificar medidas que exigem comprovação mais rigorosa de união estável e casamento para concessão do benefício.
Atualmente, a pensão por morte é um dos principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As regras em vigor já estabelecem carência e tempo mínimo de contribuição, mas o governo propõe alterações no período de duração da pensão e nas condições para cônjuges e companheiros.
Entre as possíveis mudanças, estão a ampliação do tempo mínimo de união comprovada e a exigência de dependência econômica comprovada para companheiros em união estável. O ministro ressaltou que o objetivo é preservar os recursos previdenciários para quem realmente necessita.
A declaração gerou reações diversas. Especialistas em direito previdenciário apontam que as restrições podem afetar principalmente mulheres e idosos, que dependem da pensão como principal fonte de renda. Por outro lado, defensores do ajuste fiscal argumentam que as mudanças são necessárias para equilibrar as contas públicas.
O debate sobre a pensão por morte segue em tramitação no Congresso Nacional. A sociedade civil e entidades de defesa dos direitos das mulheres acompanham de perto as discussões, aguardando o texto final da reforma.
A Rádio Panorama FM 87,9 continuará acompanhando o assunto e trará novas informações assim que disponíveis.